HC 923159 - DECISAO

HC 923159 - DECISAO

Tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente, o pedido da defesa de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado/decisão Interlocutória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado/decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Concessão de liberdade provisória tornou o habeas corpus sem objeto
  2. 2 Pedido de revogação de prisão preventiva tornouse impróprio em razão da liberdade provisória

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente, o pedido da defesa de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.