HC 934839 - DECISAO

HC 934839 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente se mostrou justificada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de mais de dois quilogramas de cocaína e quase meio quilograma de maconha — que evidenciam a periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, circunstâncias que afastam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALEXANDRO OLIVEIRA VIEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida

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Parties

ALEXANDRO OLIVEIRA VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente se mostrou justificada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de mais de dois quilogramas de cocaína e quase meio quilograma de maconha — que evidenciam a periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, circunstâncias que afastam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.