HC 925126 - DECISAO

HC 925126 - DECISAO

Tendo o Ministério Público Federal comunicado a superveniência do julgamento da apelação, o habeas corpus ficou sem objeto; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Apelação, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Apelação Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de novo título judicial

Ratio Decidendi

Tendo o Ministério Público Federal comunicado a superveniência do julgamento da apelação, o habeas corpus ficou sem objeto; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.