HC 909669 - DECISAO

HC 909669 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a busca pessoal foi considerada legítima por ter ocorrido diante de fundada suspeita (réu tentou se esconder ao avistar a viatura, estava em local conhecido por ponto de tráfico e houve confissão parcial), de modo que as provas obtidas não foram tidas como ilícitas e não se justifica o substitutivo do recurso via habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGER WILLIAN CANDIDO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito Quanto Ao Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Art. 244 Do CPP, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Art. 244 Do CPP Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Provas Ilícitas +1 more

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Parties

ROGER WILLIAN CANDIDO

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito Quanto Ao Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a busca pessoal foi considerada legítima por ter ocorrido diante de fundada suspeita (réu tentou se esconder ao avistar a viatura, estava em local conhecido por ponto de tráfico e houve confissão parcial), de modo que as provas obtidas não foram tidas como ilícitas e não se justifica o substitutivo do recurso via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se