RHC 198861 - DECISAO

O recurso ordinário constitucional em habeas corpus restou prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da informação de que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 3/7/2024.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 August 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Súmula Nº 89 Do TJPE

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta Súmula Nº 89 Do TJPE

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
2 necessidade e legalidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta e do modus operandi do crime
3 assegurar a aplicação da lei penal e a eficácia do processo frente à fuga do distrito da culpa

Ratio Decidendi

O recurso ordinário constitucional em habeas corpus restou prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da informação de que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 3/7/2024.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Publique-se.
Intimem-se.