HC 908032 - DECISAO

HC 908032 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava, de fato, substituição de recurso próprio e a decisão de pronúncia do Tribunal de origem encontra-se amparada em elementos probatórios que demonstram materialidade e indícios mínimos de autoria, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar a via do habeas corpus, devendo o mérito ser apreciado pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: JERRY GONCALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Dolo Eventual, Desclassificação, Competência Do Tribunal Do Júri, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Dolo Eventual Desclassificação Competência Do Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

JERRY GONCALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de desclassificação de homicídio doloso para culposo na fase de pronúncia
  3. 3 limites do juízo de prelibação e vedação ao reexame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava, de fato, substituição de recurso próprio e a decisão de pronúncia do Tribunal de origem encontra-se amparada em elementos probatórios que demonstram materialidade e indícios mínimos de autoria, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar a via do habeas corpus, devendo o mérito ser apreciado pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.