HC 910760 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo, envolve crimes graves e múltiplos réus, houve conflito de competência e os atos processuais ocorreram regularmente, sem desídia do juízo ou do Ministério Público, de modo que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada.
- Parties
- Paciente: Jose Carlos da Silva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo - Sexta Câmara de Direito Criminal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Ocultação De Cadáver, Conflito De Jurisdição, Tribunal Do Júri
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Jose Carlos da Silva
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo - Sexta Câmara de Direito Criminal
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 análise da razoabilidade e proporcionalidade diante da complexidade do caso
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo, envolve crimes graves e múltiplos réus, houve conflito de competência e os atos processuais ocorreram regularmente, sem desídia do juízo ou do Ministério Público, de modo que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment