HC 934191 - DECISAO

HC 934191 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não constatar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta, apreensão de variados entorpecentes, comportamento do paciente e reincidência específica, inviabilizando a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO GOMES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reexame De Provas

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Parties

ALEXSANDRO GOMES OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não constatar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta, apreensão de variados entorpecentes, comportamento do paciente e reincidência específica, inviabilizando a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo