HC 866074 - DECISAO

HC 866074 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e apreensão de armas e munições que demonstram periculosidade concreta), e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo vedado ao STJ conhecer da matéria por supressão de instância.

Parties
Paciente: HENRY MARCEL OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância

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Parties

HENRY MARCEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da medida cautelar
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como justificativa para manutenção da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e apreensão de armas e munições que demonstram periculosidade concreta), e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo vedado ao STJ conhecer da matéria por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.