RHC 181491 - DECISAO

RHC 181491 - DECISAO

Não há demonstração de flagrante constrangimento ilegal nem de que o reconhecimento fotográfico seja o único elemento de prova; o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em elementos colhidos nas fases policial e judicial, sobretudo depoimento da vítima, e o writ não tem efeito suspensivo, de modo que o pedido de suspensão da sessão do júri é improcedente.

Parties
defesa; paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (aguarda Julgamento De Agravo Regimental)
Outcome
Julgo improcedente o pedido defensivo.
Legal Topics
Habeas Corpus, Júri, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Art. 226 CPP, Art. 155 CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Júri Reconhecimento Fotográfico Nulidade Art. 226 CPP Art. 155 CPP

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Parties

defesa

paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (aguarda Julgamento De Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 suspensão da sessão do júri
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 fundamentação da pronúncia

Ratio Decidendi

Não há demonstração de flagrante constrangimento ilegal nem de que o reconhecimento fotográfico seja o único elemento de prova; o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em elementos colhidos nas fases policial e judicial, sobretudo depoimento da vítima, e o writ não tem efeito suspensivo, de modo que o pedido de suspensão da sessão do júri é improcedente.

Court Disposition

Julgo improcedente o pedido defensivo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.