HC 832873 - DECISAO

HC 832873 - DECISAO

Houve perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão da liberdade provisória ao paciente em 19/07/2024 nos autos do RHC 183.538/PR, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR DA GAMA CEZARIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Decisão: Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

JOAO VICTOR DA GAMA CEZARIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Decisão: Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação contemporânea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegado excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 inobservância das condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

Houve perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão da liberdade provisória ao paciente em 19/07/2024 nos autos do RHC 183.538/PR, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.