HC 899885 - DECISAO

HC 899885 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita era inadequada salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi comprovada; a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade), e a sentença de pronúncia manteve os mesmos fundamentos do decreto prisional, não constituindo novo título capaz de alterar a análise.

Parties
Paciente: SEBASTIÃO VITOR MIRAT; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Pronúncia

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Parties

SEBASTIÃO VITOR MIRAT

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita era inadequada salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi comprovada; a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade), e a sentença de pronúncia manteve os mesmos fundamentos do decreto prisional, não constituindo novo título capaz de alterar a análise.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.