RHC 202113 - DECISAO

RHC 202113 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi e uso de arma de fogo, e, conforme pacífica orientação do STJ, não há incompatibilidade entre custódia cautelar e fixação de regime inicial semiaberto; por isso, nego provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA VITAL; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine No Stj)
Outcome
Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA VITAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine No Stj)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre manutenção da prisão preventiva e fixação de regime inicial semiaberto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e pelo modus operandi
  3. 3 possibilidade de manutenção da custódia cautelar após sentença condenatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi e uso de arma de fogo, e, conforme pacífica orientação do STJ, não há incompatibilidade entre custódia cautelar e fixação de regime inicial semiaberto; por isso, nego provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.