HC 933691 - DECISAO

HC 933691 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão, tendo em vista que havia fundadas razões para a entrada domiciliar (denúncia anônima, comportamento do acusado ao avistar a guarnição e observação de elementos indicativos de tráfico) e que o exame aprofundado dos fatos demandaria dilação probatória imprópria no writ.

Parties
Paciente: BRYAN SILVA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não constatada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Ilegalidade Do Flagrante, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Admissibilidade De Prova, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Busca Domiciliar Ilegalidade Do Flagrante Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo +2 more

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Parties

BRYAN SILVA MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  3. 3 fundadas razões para ingresso policial com base em denúncia anônima e comportamento do acusado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão, tendo em vista que havia fundadas razões para a entrada domiciliar (denúncia anônima, comportamento do acusado ao avistar a guarnição e observação de elementos indicativos de tráfico) e que o exame aprofundado dos fatos demandaria dilação probatória imprópria no writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não constatada flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.