HC 928810 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e no porte de arma/munições, evidenciando gravidade concreta e periculosidade aptas a demonstrar risco à ordem pública; além disso, na via estreita do habeas corpus não cabe reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.
- Parties
- Paciente: HIGOR DA CRUZ PEDROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
HIGOR DA CRUZ PEDROSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva pela quantidade e variedade de entorpecentes
- 3 aplicação do §4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 (tráfico privilegiado)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e no porte de arma/munições, evidenciando gravidade concreta e periculosidade aptas a demonstrar risco à ordem pública; além disso, na via estreita do habeas corpus não cabe reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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