HC 934531 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não juntou peças essenciais (em especial a decisão do Desembargador relator que indeferiu a liminar), inviabilizando a verificação das alegações, e porque o pedido encontra óbice na Súmula 691/STF, além de configurar reiteração de questões já apreciadas por esta Corte.
- Parties
- Paciente: Luziel Barbosa; Autoridade Coatora: Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Pará
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Reiteração De Pedidos
Case Brief
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Parties
Luziel Barbosa
Paciente
Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Pará
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 instrução deficiente do habeas corpus pela ausência de peças essenciais
- 2 impossibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ (Súmula 691/STF)
- 3 excesso de prazo e ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não juntou peças essenciais (em especial a decisão do Desembargador relator que indeferiu a liminar), inviabilizando a verificação das alegações, e porque o pedido encontra óbice na Súmula 691/STF, além de configurar reiteração de questões já apreciadas por esta Corte.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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