HC 909921 - DECISAO

HC 909921 - DECISAO

Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como gravidade concreta do delito e situação de foragido, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LEONARDO CAVALCANTE DA NOBREGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2041091-02.2024.8.26.0000); Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Indícios De Autoria Prova Da Materialidade

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Parties

LEONARDO CAVALCANTE DA NOBREGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2041091-02.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública para decretação de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como gravidade concreta do delito e situação de foragido, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.