HC 925981 - DECISAO

HC 925981 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontrava-se amparada por fundamentação concreta e idônea, baseada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 335g de cocaína, 834g de maconha e arma com numeração suprimida), configurando periculum libertatis para garantia da ordem pública; a fundamentação per relationem foi considerada válida e a custódia foi considerada compatível com o regime semiaberto, inclusive com expedição de guia de execução provisória.

Parties
Paciente: GABRIEL ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem

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Parties

GABRIEL ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência e suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade entre regime semiaberto e negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Aplicabilidade do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontrava-se amparada por fundamentação concreta e idônea, baseada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 335g de cocaína, 834g de maconha e arma com numeração suprimida), configurando periculum libertatis para garantia da ordem pública; a fundamentação per relationem foi considerada válida e a custódia foi considerada compatível com o regime semiaberto, inclusive com expedição de guia de execução provisória.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.