HC 926110 - DECISAO

HC 926110 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a afastar a vedação da Súmula 691/STF para habeas corpus contra indeferimento de liminar, e porque a decisão que decretou a prisão preventiva fundamentou-se na periculosidade decorrente da quantidade e diversidade de entorpecentes, assunto que requer aprofundamento pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CARLOS SOLIDADE SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indefere Liminarmente)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

CARLOS SOLIDADE SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indefere Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de reexame pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a afastar a vedação da Súmula 691/STF para habeas corpus contra indeferimento de liminar, e porque a decisão que decretou a prisão preventiva fundamentou-se na periculosidade decorrente da quantidade e diversidade de entorpecentes, assunto que requer aprofundamento pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.