HC 926122 - DECISAO

HC 926122 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque, na cognição sumária, verificou-se que os policiais obtiveram elementos progressivos e objetivos (o paciente dispensou uma bolsa com entorpecentes ao avistar a viatura e foram apreendidas drogas com o acusado e na residência) que justificaram a entrada e busca domiciliar, afastando a alegada nulidade.

Parties
Paciente: EDIVAN LIMA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Inviolabilidade Do Domicílio

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Parties

EDIVAN LIMA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 entrada forçada em domicílio sem mandado
  3. 3 fundadas razões e justificativa a posteriori

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque, na cognição sumária, verificou-se que os policiais obtiveram elementos progressivos e objetivos (o paciente dispensou uma bolsa com entorpecentes ao avistar a viatura e foram apreendidas drogas com o acusado e na residência) que justificaram a entrada e busca domiciliar, afastando a alegada nulidade.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.