HC 735318 - ACORDAO

HC 735318 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de prova pré-constituída essencial (depoimentos dos condutores da prisão em flagrante) e porque a moldura fática descrita na denúncia evidencia diligências prévias que justificaram a entrada dos agentes, não havendo flagrante ilegalidade que autorize a concessão do habeas corpus.

Parties
Agravante: JOAO ARTHUR LOPES AGUIEIRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual; Agravo Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Instrução Deficiente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Instrução Deficiente

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Parties

JOAO ARTHUR LOPES AGUIEIRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual; Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação de domicílio
  2. 2 Instrução deficienteda impetração (exigência de prova pré-constituída)
  3. 3 Justificativa da entrada por diligências prévias e flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de prova pré-constituída essencial (depoimentos dos condutores da prisão em flagrante) e porque a moldura fática descrita na denúncia evidencia diligências prévias que justificaram a entrada dos agentes, não havendo flagrante ilegalidade que autorize a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.