HC 908407 - DECISAO

HC 908407 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque a Corte não poderia apreciar matéria sobre violação de domicílio não enfrentada pelo Tribunal de origem (evitando habeas corpus per saltum) e, quanto à alegada nulidade das buscas pessoais e veiculares, o Tribunal a quo verificou fundada suspeita (atitude suspeita, nervosismo ao avistar viatura), apreensão de droga no porta-malas e manutenção da condenação, bem como indeferiu a restituição dos valores por ausência de comprovação de origem lícita; assim, não há nulidade a ser reconhecida neste ponto.

Parties
Paciente: ADRIANO HENRIQUE SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Devolução De Valores Apreendidos, Violação De Domicílio, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Prova Ilícita Prisão Em Flagrante +5 more

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Parties

ADRIANO HENRIQUE SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por buscas pessoais e domiciliares sem mandado
  2. 2 alcance do art. 244 do CPP e padrão probatório de "fundada suspeita"
  3. 3 impossibilidade de habeas corpus per saltum quando matéria não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque a Corte não poderia apreciar matéria sobre violação de domicílio não enfrentada pelo Tribunal de origem (evitando habeas corpus per saltum) e, quanto à alegada nulidade das buscas pessoais e veiculares, o Tribunal a quo verificou fundada suspeita (atitude suspeita, nervosismo ao avistar viatura), apreensão de droga no porta-malas e manutenção da condenação, bem como indeferiu a restituição dos valores por ausência de comprovação de origem lícita; assim, não há nulidade a ser reconhecida neste ponto.

Court Disposition

conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem

Orders

  • Conhecimento parcial e denegação da ordem
  • Publique-se