HC 926174 - DECISAO

HC 926174 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem. O processo instrui-se de forma compatível com suas peculiaridades, não se comprovando paralisação injustificada ou desídia do juízo, e o prazo de referência de 252 dias não foi alcançado, de modo que não há constrangimento ilegal apto a determinar o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Impetrantes: pacientes; Corréus: corréus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação (decisão)
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Laudo Pericial Toxicológico, Princípio Da Razoabilidade E Proporcionalidade, Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Prisão Preventiva Laudo Pericial Toxicológico Princípio Da Razoabilidade E Proporcionalidade +1 more

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Parties

pacientes

Impetrantes

corréus

Corréus

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 possível excesso de prazo para formação da culpa em razão de demora na juntada do laudo pericial toxicológico
  3. 3 legalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem. O processo instrui-se de forma compatível com suas peculiaridades, não se comprovando paralisação injustificada ou desídia do juízo, e o prazo de referência de 252 dias não foi alcançado, de modo que não há constrangimento ilegal apto a determinar o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Publique-se