HC 925476 - DECISAO

HC 925476 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente porque o habeas corpus é mera reiteração de matéria já objeto do HC n. 925.726/SP, razão pela qual se aplicou o art. 210 do RISTJ para indeferir a medida liminar.

Parties
Paciente: GREGUERSON SMOLARI DOS SANTOS; Paciente: DIEGO LUCAS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Teoria Do Fruto Da Árvore Envenenada, Nulidade, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prova Ilícita Teoria Do Fruto Da Árvore Envenenada Nulidade Trancamento Da Ação Penal

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Parties

GREGUERSON SMOLARI DOS SANTOS

Paciente

DIEGO LUCAS RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas delas decorrentes
  2. 2 aplicação da teoria do fruto da árvore envenenada
  3. 3 pedido de desentranhamento de prova e trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente porque o habeas corpus é mera reiteração de matéria já objeto do HC n. 925.726/SP, razão pela qual se aplicou o art. 210 do RISTJ para indeferir a medida liminar.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro o pedido liminar com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).
  • Publique-se.