HC 923947 - DECISAO

HC 923947 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via eleita, e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade nos autos que justificasse a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva é justificável diante da quantidade de droga, contumácia delitiva e risco de fuga, conforme jurisprudência citada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Próprio, Revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a determinar concessão de ofício
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva em razão de quantidade de droga, contumácia delitiva e risco de fuga

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via eleita, e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade nos autos que justificasse a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva é justificável diante da quantidade de droga, contumácia delitiva e risco de fuga, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.