HC 912349 - ACORDAO

HC 912349 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (disparos com arma de fogo em restaurante, motivação fútil relacionada à separação, risco a terceiros, reincidência e processo por ameaça), caracterizando gravidade concreta e periculosidade e demonstrando o risco de reiteração nos termos do art.312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO PEREIRA; Vítima: Sílvia Helena; Vítima: Marcelo Giovani
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Feminicídio, Periculosidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Feminicídio Periculosidade Ordem Pública

Case Brief

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Parties

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Paciente

Sílvia Helena

Vítima

Marcelo Giovani

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (disparos com arma de fogo em restaurante, motivação fútil relacionada à separação, risco a terceiros, reincidência e processo por ameaça), caracterizando gravidade concreta e periculosidade e demonstrando o risco de reiteração nos termos do art.312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental