HC 794478 - DECISAO

HC 794478 - DECISAO

Considerando que a pretensão da defesa já foi objeto de decisão no RHC n. 155.160/MG, o habeas corpus fica prejudicado, motivo pelo qual o pedido é indeferido por perda de objeto.

Parties
Paciente: Valdecir Merces Zacarias; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Âmbito Doméstico E Familiar, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Âmbito Doméstico E Familiar Nulidade Cerceamento De Defesa Perda De Objeto

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Parties

Valdecir Merces Zacarias

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por questão já analisada em outro feito
  2. 2 alegação de nulidade e cerceamento de defesa no processo penal
  3. 3 homicídio qualificado tentado em âmbito doméstico e familiar

Ratio Decidendi

Considerando que a pretensão da defesa já foi objeto de decisão no RHC n. 155.160/MG, o habeas corpus fica prejudicado, motivo pelo qual o pedido é indeferido por perda de objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.