HC 834713 - DECISAO

HC 834713 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente está apoiada em provas robustas e a situação probatória do paciente é distinta da do corréu, de modo que rever tal conclusão demandaria ampla incursão no acervo fático-probatório, inviável na via do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: Breno Felipe Barros de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Pará; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prova, In Dubio Pro Reo, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Prova In Dubio Pro Reo Roubo

Case Brief

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Parties

Breno Felipe Barros de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Pará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência probatória como fundamento da absolvição
  3. 3 comparação da prova entre corréu e paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente está apoiada em provas robustas e a situação probatória do paciente é distinta da do corréu, de modo que rever tal conclusão demandaria ampla incursão no acervo fático-probatório, inviável na via do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se