HC 881758 - DECISAO

HC 881758 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme informações do sistema e-SAJ, houve decisão em 23/1/2024 que não conheceu do HC originário, reconhecendo a operação de reiteração de pedidos, o que cessou as circunstâncias da impetração e tornou sem objeto o recurso, aplicando-se, no caso, o entendimento da Súmula 691 do STF e os precedentes indicados.

Parties
Agravante: JOÃO EUDES FERRARI; Recorrida: Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Manifestante: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Liminar
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda De Objeto Liminar

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Parties

JOÃO EUDES FERRARI

Agravante

Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Recorrida

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Juízo De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 perda de objeto recursal por superveniência de decisão no juízo de origem
  3. 3 pedido de revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme informações do sistema e-SAJ, houve decisão em 23/1/2024 que não conheceu do HC originário, reconhecendo a operação de reiteração de pedidos, o que cessou as circunstâncias da impetração e tornou sem objeto o recurso, aplicando-se, no caso, o entendimento da Súmula 691 do STF e os precedentes indicados.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.