HC 925630 - DECISAO

HC 925630 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm elementos concretos que demonstram a periculosidade do agente, a gravidade concreta das condutas e o risco à integridade física e psicológica da vítima, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MATHEUS BOTELHO DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica (lei 11.340/06)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica (lei 11.340/06)

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Parties

MATHEUS BOTELHO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm elementos concretos que demonstram a periculosidade do agente, a gravidade concreta das condutas e o risco à integridade física e psicológica da vítima, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.