HC 925774 - DECISAO

HC 925774 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido liminarmente porque a decisão do desembargador relator não enfrentou o mérito da questão, apenas concluiu que as alegações demandam exame detido e instrução, de modo que o conhecimento do habeas corpus pelo STJ antes do pronunciamento do colegiado implicaria indevida supressão de instância; somente seria excepcionalmente admitido o conhecimento se houvesse, de pronto, demonstração manifesta de ilegalidade gravíssima à liberdade, o que não ocorreu.

Parties
Paciente: LUÍZ FELIPE DE SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Perante O STJ Contra Decisão Monocrática Denegatória De Liminar Por Desembargador Do Tribunal a Quo
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Por Falta De Defesa Prévia, Competência Judicial, Liminar, Prisão Domiciliar, Art. 316 Do CPP
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Parties

LUÍZ FELIPE DE SOUZA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Perante O STJ Contra Decisão Monocrática Denegatória De Liminar Por Desembargador Do Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador antes de pronunciamento do colegiado
  2. 2 possível ilegalidade da prisão preventiva e pedidos de liberdade ou prisão domiciliar
  3. 3 alegada nulidade por ausência de defesa prévia

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido liminarmente porque a decisão do desembargador relator não enfrentou o mérito da questão, apenas concluiu que as alegações demandam exame detido e instrução, de modo que o conhecimento do habeas corpus pelo STJ antes do pronunciamento do colegiado implicaria indevida supressão de instância; somente seria excepcionalmente admitido o conhecimento se houvesse, de pronto, demonstração manifesta de ilegalidade gravíssima à liberdade, o que não ocorreu.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.