HC 925809 - DECISAO
O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração configura tentativa de substituir revisão criminal após trânsito em julgado, as teses apresentadas exigem revolvimento do acervo fático-probatório e não se constatou flagrante ilegalidade passível de correção de ofício.
- Parties
- Paciente: TAGIANA ARAUJO OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Ilegalidade De Prova, Violação De Domicílio, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TAGIANA ARAUJO OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
- 2 necessidade de reexame fático-probatório para apreciação das alegações
- 3 existência ou não de flagrante ilegalidade no ingresso domiciliar e nulidade das provas
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração configura tentativa de substituir revisão criminal após trânsito em julgado, as teses apresentadas exigem revolvimento do acervo fático-probatório e não se constatou flagrante ilegalidade passível de correção de ofício.
Court Disposition
habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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