HC 763090 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da ocorrência de circunstância superveniente: o Tribunal de origem, em recurso de apelação, absolvê-lo e, posteriormente, a ação penal transitou em julgado e houve arquivamento dos autos, restando assim perdida a objeto da impetração.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Prisão Preventiva, Absolvição, Sentença Penal
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Legal Issues
- 1 perda do objeto do writ por motivo de trânsito em julgado e arquivamento da ação penal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da ocorrência de circunstância superveniente: o Tribunal de origem, em recurso de apelação, absolvê-lo e, posteriormente, a ação penal transitou em julgado e houve arquivamento dos autos, restando assim perdida a objeto da impetração.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Liminar indeferida
- Habeas corpus julgado prejudicado
Full Case Text
Judgment text and source record
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