HC 758256 - DECISAO
O trânsito em julgado da condenação transforma a situação em prisão-pena, tornando inaplicável o exame de custódia preventiva e ocasionando a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: paciente; Réu: réu; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Custódia Preventiva, Prisão Pena, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
paciente
Paciente
réu
Réu
Ministério Público Federal
Ministério Público Federal
defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Legal Issues
- 1 Efeito do trânsito em julgado sobre o exame da custódia preventiva
- 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão da transformação da custódia em prisão-pena
Ratio Decidendi
O trânsito em julgado da condenação transforma a situação em prisão-pena, tornando inaplicável o exame de custódia preventiva e ocasionando a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida.
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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