RHC 125478 - DECISAO

RHC 125478 - DECISAO

Houve inércia da defesa ao não manifestar interesse no prosseguimento do recurso, sendo declarada a sua desinteresse; além disso, superveniente sentença condenatória que concedeu o direito de recorrer em liberdade tornou perda do objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARIO BARRETO DAMASCENO NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Inércia Da Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Perda Do Objeto +1 more

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Parties

MARIO BARRETO DAMASCENO NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Inércia da defesa e desinteresse no prosseguimento do feito
  3. 3 Perda do objeto em razão de sentença que concedeu direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Houve inércia da defesa ao não manifestar interesse no prosseguimento do recurso, sendo declarada a sua desinteresse; além disso, superveniente sentença condenatória que concedeu o direito de recorrer em liberdade tornou perda do objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.