RHC 199335 - DECISAO

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Verificada a superveniência da perda do interesse jurídico em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente (03/06/2024), o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: YURI FERNANDO PEREIRA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

YURI FERNANDO PEREIRA DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia cautelar
  2. 2 imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto pela expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da perda do interesse jurídico em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente (03/06/2024), o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.