RHC 129005 - DECISAO

RHC 129005 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da inércia da defesa (desinteresse no prosseguimento) e da posterior prolação de sentença condenatória que permitiu ao condenado recorrer em liberdade, configurando perda do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: Anderson da Silva Ramos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Ceará; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Associação Para O Tráfico De Drogas, Inércia Da Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Associação Para O Tráfico De Drogas Inércia Da Defesa

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Parties

Anderson da Silva Ramos

Paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre fatos investigados (2015) e decretação da prisão preventiva
  2. 2 inércia da defesa e consequente desinteresse no prosseguimento do feito
  3. 3 posterior prolação de sentença condenatória com direito de recorrer em liberdade e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da inércia da defesa (desinteresse no prosseguimento) e da posterior prolação de sentença condenatória que permitiu ao condenado recorrer em liberdade, configurando perda do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.