HC 921228 - DECISAO

HC 921228 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento da apelação criminal em 02/07/2024, esvaziou-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO BARBOSA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Julgamento, Apelação Criminal, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento Apelação Criminal Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO BARBOSA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação criminal
  2. 2 pedido de concessão de liminar para soltura
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência do julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento da apelação criminal em 02/07/2024, esvaziou-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.