HC 897735 - DECISAO

HC 897735 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse jurídico, uma vez que o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar (conforme ID 144044565), tornando inútil a presente impetração.

Parties
Paciente: ANDREIA SABRINA LOPEZ SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ANDREIA SABRINA LOPEZ SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de filhos menores
  2. 2 Efeito da conversão superveniente da medida cautelar sobre a utilidade do habeas corpus (perda de objeto)
  3. 3 Natureza da denúncia pela suposta participação em organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 2º)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse jurídico, uma vez que o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar (conforme ID 144044565), tornando inútil a presente impetração.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.