HC 927002 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido e não conhecido por se configurar inadmissível reiteração, dado que a matéria já havia sido decidida no HC n. 913.917/SP, transitado em julgado em 27/5/2024, não havendo novo elemento de prova nas instâncias ordinárias que justificasse o prosseguimento do writ.

Parties: Paciente: YGOR CASE PLACIDO DOS SANTOS (Nome Social: FERNANDA CASE PLACIDO DOS SANTOS); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 July 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Liminar Indeferida
Outcome: liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração
Legal Topics: Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Reiteração De Pedido, Trânsito Em Julgado

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Testemunhal Reiteração De Pedido Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

YGOR CASE PLACIDO DOS SANTOS (Nome Social: FERNANDA CASE PLACIDO DOS SANTOS)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Liminar Indeferida

Legal Issues

1 ausência de provas para a condenação
2 contradição do depoimento da suposta vítima
3 inexistência de prova testemunhal apta a validar o depoimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.