HC 901354 - DECISAO

HC 901354 - DECISAO

Por superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário e ausência de ilegalidade patente apta a afastar a Súmula 691 do STF, o agravo regimental é prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Agravo Regimental, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prisão Preventiva Excesso De Prazo Agravo Regimental Prejudicialidade Por Superveniência

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 alegado excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Por superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário e ausência de ilegalidade patente apta a afastar a Súmula 691 do STF, o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.