HC 927631 - DECISAO
A Corte Superior indeferiu a liminar porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento do writ diante da incidência da Súmula 691/STF, devendo-se aguardar o pronunciamento definitivo do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: DERIC ELIAS COSTA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DERIC ELIAS COSTA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
- 2 Possibilidade de substituição da prisão temporária por prisão domiciliar
- 3 Aplicação da Súmula 691/STF e requisito de flagrante ilegalidade para superar a súmula
Ratio Decidendi
A Corte Superior indeferiu a liminar porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento do writ diante da incidência da Súmula 691/STF, devendo-se aguardar o pronunciamento definitivo do Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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