HC 783664 - DECISAO

HC 783664 - DECISAO

Considerando que o writ impetrado na origem não foi conhecido e que foi determinada a análise do pedido pelo juiz da execução, o habeas corpus ficou prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Cômputo Em Dobro Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Comissão Interamericana De Direitos Humanos (cidh)
Direito Processual Penal Direitos Humanos Habeas Corpus Cômputo Em Dobro Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto Comissão Interamericana De Direitos Humanos (cidh)

Case Brief

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Parties

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 análise pelo juiz da execução
  3. 3 alegação de cômputo em dobro com base em orientação da CIDH

Ratio Decidendi

Considerando que o writ impetrado na origem não foi conhecido e que foi determinada a análise do pedido pelo juiz da execução, o habeas corpus ficou prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.