RHC 195153 - DECISAO

RHC 195153 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade concreta do roubo circunstanciado (concurso de agentes, uso de simulacro de arma, agressão ao motorista, subtração de pertences), revelando periculosidade e risco à ordem pública, e não houve fato novo que justificasse a revogação da custódia; assim, permanecem presentes os fundamentos autorizadores do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Eduardo Vitor Trindade Menezes; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Maranhão; Juízo a Quo: Juízo de primeiro grau; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Gravidade Concreta, Roubo Circunstanciado, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Gravidade Concreta Roubo Circunstanciado Modus Operandi

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Parties

Eduardo Vitor Trindade Menezes

Paciente

Tribunal de Justiça do Maranhão

Tribunal De Origem

Juízo de primeiro grau

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de individualização das condutas (art. 282, §6º do CPP)
  3. 3 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus impetrado anteriormente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade concreta do roubo circunstanciado (concurso de agentes, uso de simulacro de arma, agressão ao motorista, subtração de pertences), revelando periculosidade e risco à ordem pública, e não houve fato novo que justificasse a revogação da custódia; assim, permanecem presentes os fundamentos autorizadores do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • nego provimento ao recurso
  • publique-se