HC 927374 - DECISAO

HC 927374 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, portanto, aplica-se o verbete da Súmula 691 do STF, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção desta Corte Superior; ademais, a manutenção da custódia foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo envolvimento do paciente em outros processos, recomendando-se aguardar o julgamento definitivo no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: PABLO RODRIGO CARNEIRO DE OLIVEIRA; Coator: desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prisão De Ofício, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Prisão De Ofício Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

PABLO RODRIGO CARNEIRO DE OLIVEIRA

Paciente

desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida na instância de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 ausência de julgamento do mérito pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, portanto, aplica-se o verbete da Súmula 691 do STF, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção desta Corte Superior; ademais, a manutenção da custódia foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo envolvimento do paciente em outros processos, recomendando-se aguardar o julgamento definitivo no Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.