HC 916921 - DECISAO

HC 916921 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva na origem e a expedição do alvará de soltura com imposição de medidas cautelares em 1º/7/2024, ocorreu a perda de objeto do agravo regimental e do habeas corpus, motivo pelo qual ambos foram julgados prejudicados.

Parties
Agravante: YAN LUCAS GONCALVES CHAGAS; Órgão Decisório/agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Prejudicada Em Razão Da Revogação Da Prisão Preventiva Na Origem
Outcome
Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

YAN LUCAS GONCALVES CHAGAS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório/agravado

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Prejudicada Em Razão Da Revogação Da Prisão Preventiva Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus após revogação da prisão preventiva na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF no indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva na origem e a expedição do alvará de soltura com imposição de medidas cautelares em 1º/7/2024, ocorreu a perda de objeto do agravo regimental e do habeas corpus, motivo pelo qual ambos foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.