HC 915365 - DECISAO

HC 915365 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve decisão superveniente no juízo de origem que concedeu liberdade provisória e determinou expedição de alvará de soltura em 04/06/2024, tornando impossível a satisfação da pretensão formulada no recurso.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRASIL JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda De Objeto Súmula 691 Do STF

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRASIL JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente concessão de liberdade provisória
  2. 2 incidência da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve decisão superveniente no juízo de origem que concedeu liberdade provisória e determinou expedição de alvará de soltura em 04/06/2024, tornando impossível a satisfação da pretensão formulada no recurso.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.