HC 842482 - DECISAO

HC 842482 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque, posteriormente ao habeas corpus, foi proferida sentença (21/09/2023) que condenou o paciente e concedeu-lhe o direito de apelar em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura, o que atendeu a pretensão formulada no writ; portanto, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ RICARDO REIS ZULATO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Busca E Apreensão Prova Ilícita Perda De Objeto

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Parties

LUIZ RICARDO REIS ZULATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 nulidade da busca e apreensão e ilicitude por derivação
  3. 3 prejudicialidade/perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença e alvará de soltura posteriores

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque, posteriormente ao habeas corpus, foi proferida sentença (21/09/2023) que condenou o paciente e concedeu-lhe o direito de apelar em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura, o que atendeu a pretensão formulada no writ; portanto, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.