HC 888377 - DECISAO

HC 888377 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liberdade provisória ao paciente em 03/07/2024, tornando desnecessária a apreciação do mérito da impetração.

Parties
Paciente: LEANDRO DE BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Paciente: PAULA SILVA DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Concessão De Liberdade Provisória Pelo Tj/sp Em 03/07/2024
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Furto Qualificado, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Furto Qualificado Excesso De Prazo

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Parties

LEANDRO DE BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

PAULA SILVA DE MORAIS

Co Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Concessão De Liberdade Provisória Pelo Tj/sp Em 03/07/2024

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liberdade provisória ao paciente em 03/07/2024, tornando desnecessária a apreciação do mérito da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.