HC 902424 - DECISAO

HC 902424 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque, conforme o acórdão e as circunstâncias fáticas apresentadas, houve diversas denúncias especificadas e elementos objetivos (localização do veículo, apreensão de drogas com o acusado e na residência, anotações e corroboração entre depoimentos policiais) que constituíram fundada suspeita para as buscas, tornando lícitas as provas produzidas; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto probatório.

Parties
Paciente: CRISTIAN RAFAEL CORREA DOS SANTOS; Paciente: FABIANA BEATRIZ DIESEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Ilícita, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Fundada Suspeita, Valor Probatório Do Depoimento Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Tráfico De Drogas +3 more

Case Brief

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Parties

CRISTIAN RAFAEL CORREA DOS SANTOS

Paciente

FABIANA BEATRIZ DIESEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal, veicular e domiciliar foi realizada com observância dos requisitos de fundada suspeita/justa causa
  2. 2 Se as provas obtidas a partir das buscas são ilícitas por terem se baseado em denúncias anônimas
  3. 3 Valoração probatória dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque, conforme o acórdão e as circunstâncias fáticas apresentadas, houve diversas denúncias especificadas e elementos objetivos (localização do veículo, apreensão de drogas com o acusado e na residência, anotações e corroboração entre depoimentos policiais) que constituíram fundada suspeita para as buscas, tornando lícitas as provas produzidas; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto probatório.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.